Cartas na mesa e os riscos à democracia

Por Paulo Niccoli Ramirez.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Metrô é condenado a indenizar passageira que ficou com seio preso na porta

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Questões de Direito Empresarial do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.

Empresas são condenadas por falha na prestação do serviço

As empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Decolar.com deverão ressarcir materialmente em mais de R$ 3 mil reais por falha na prestação do serviço

Processo penal. Restituição de coisa apreendida. Art. 118 do CPP. Insuficiência instrutória.

Recurso apelatório que não foi instruído com cópias importantes, como a decisão que deferiu a busca e apreensão e o auto de apreensão que lhe deu cumprimento, deficiência que verte em obstáculo substancial.

Ação Cautelar. Exibição de documento. Caderneta de poupança.

Carência de ação. Inocorrência.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Responsabilidades de médicos e Instituições de Saúde

Ação de indenização. Precipitação de copo, cuja queda atingiu foliã, causando-lhe lesões corporais, no Sambódromo.

Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Questões de Direito Comercial.

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e do Exame de Ordem - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

SFH. Apelação da CEF. Ilegalidade passiva para responder pelo contrato de seguro. Nulidade do processo por ausência de participação de litisconsorte passivo necessário. Julgamento ultra e extra petita.

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Fase executória. Penhora on line determinada sobre todo o numerário existente na conta corrente da parte executada.

Contrato de arrendamento mercantil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Ação de cobrança de taxas condominiais. Obrigação propter rem. Ilegitimidade passiva ad causam afastada. Multa moratória.